Legislação que regulamenta a atividade de Fisioterapia

Decreto LEI n. 938 – de 13 de Outubro de 1969

Provê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º. do Ato Institucional nº. 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o parágrafo 1º. do artigo 2º. do Ato Institucional nº. 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam:

Art. 1º. É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente.

Art. 2º. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.

Art. 3º. É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.

O Que É Fisioterapia?

Sabemos que no universo da fisioterapia muitas são as palavras que remetem a essa profissão e ao profissional fisioterapeuta, como reabilitação, vida, movimento, superação, sapiência, toque, amor… enfim palavras não faltam para definir. Então vejamos a definição oficial!

Fisioterapia

É uma ciência da saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas, na atenção básica, média complexidade e alta complexidade. Fundamenta suas ações em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da biologia, das ciências morfológicas, das ciências fisiológicas, das patologias, da bioquímica, da biofísica, da biomecânica, da cinesia, da sinergia funcional, e da cinesia patológica de órgãos e sistemas do corpo humano e as disciplinas comportamentais e sociais.

Fisioterapeuta

Profissional de Saúde, com formação acadêmica Superior, habilitado à construção do diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais (Diagnóstico Fisioterapêutico), a prescrição das condutas fisioterapêuticas, a sua ordenação e indução no paciente bem como, o acompanhamento da evolução do quadro clínico funcional e as condições para alta do serviço.

Atividade de saúde, regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO, Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94.

Símbolo da Fisioterapia

A palavra símbolo tem sua origem no grego symbolon, que está relacionado com o verbo symballein que era “lançar com” ou “fazer coincidir”, na antiga Grécia significa compromisso entre duas pessoas. O símbolo possui um ícone, um sinal que é representado na consciência como uma ideia.

Vamos ao nosso?!

O símbolo da fisioterapia é composto por duas serpentes entrelaçadas e um raio entre elas, onde as serpentes são associadas a sabedoria e conhecimento. E estão entrelaçadas para demonstrar o elo entre os atributos de natureza humana, social e profissional (Borkenhagem, s/d).

“O raio por sua vez, com seu brilho intenso, é uma forma utilizada para transmitir e identificar os valores e práticas corretos de vida” (Tribuzy).

O camafeu, moldura de fundo branco, do italiano significa “gravar”, mas deriva do hebraico antigo “Kamea” que significa amuleto.

Um outro símbolo é o anel, que representa rito de passagem: a formação em determinada área de conhecimento. Para fisioterapia a pedra preciosa usada é a esmeralda, segundo a tradição era usada como simbolismo a arte da ciência e da cura.

Resolução nº 232, de 27 de Fevereiro de 2002 – (D.O.U. Nº 40, de 28/02/02, Seção I, Páginas 194/195)

Dispõe sobre o Símbolo Oficial da Fisioterapia e dá outras providências.

O Plenário do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, na 97ª Reunião Ordinária, realizada aos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2002, na sede da Instituição, SRTS – Quadra 701 – Conj. L – Edifício Assis Chateaubriand, Bloco II, Salas 602/614, Brasília – DF., em conformidade com a competência prevista no inciso II, do Art. 5º, da Lei nº 6.316, de 17.12.1975; RESOLVE:

Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia

Resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013 – (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013)

Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, em sua 232ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 08 de Julho de 2013, na Sede do COFFITO, em Brasília – DF, R E S O L V E aprovar o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, nos termos das normas contidas na presente Resolução.

Capítulo I – Disposições Preliminares

Artigo 1º– O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tangeao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico.

• § 1º: Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios deste código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
• § 2º: Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador em primeira instância.
• § 3º: A fim de garantir a execução deste Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, cabe aos inscritos e aos interessados comunicar e observar as normas relativas ao Código de Processo Ético, para que os Conselhos Regionais e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional possam atuar com clareza e embasamento, fatos que caracterizem a não observância deste Código de Ética.

Artigo 2º– O profissional que infringir o presente código, se sujeitará às penas disciplinares previstas na legislação em vigor.

Capítulo II – Das Responsabilidades Fundamentais

Artigo 3º – Para o exercício profissional da Fisioterapia é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.

Corrija Sua Postura

A todos aqueles que vivem “tortos” por causa da má postura, em especial, aos estudantes de plantão.

Vale a pena passar na prova e ficar com dor na coluna?! Vale! Mas não precisa.

A postura corporal é definida como a posição ou atitude do corpo, o arranjo relativo das partes corporais para uma atividade específica, ou uma maneira característica de uma pessoa sustentar o corpo e realizar atividades físicas, com menor gasto de energia. A postura e o movimento estão intimamente relacionados; o movimento pode começar com uma determinada postura e terminar com outra. As relações posturais dos segmentos corporais podem ser alteradas e controladas voluntariamente, controle este que é efêmero, pois exige concentração(LEHMUKUHL; SMITH ,1989). 

Então, qual a postura corporal adequada?!Fica a dica!

Em pé, qual o modo correto de elevar pesos, colocar ou retirar objetos de lugares altos?

Se você elevar um peso acima da cabeça,
estará agredindo tanto a cervical quanto a
lombar. Para não prejudicar sua coluna,
apoie o objeto pesado no seu corpo e suba
em uma escada ou banquinho para depositá-­
lo adequadamente.
Quando tiver que realizar atividades com os
braços elevados, como os professores ao
escrever no quadro, mantenhamos na
altura do ombro ou no máximo até a altura
da cabeça. Se necessário, utilize uma
escada, banco ou estrado. Também é
recomendável não se curvar, por exemplo,
para corrigir a lição do aluno, ou em
situações similares.


Como sentar ?

No trabalho, em frente a uma mesa ou
digitando no computador, permaneça com as
pernas debaixo da mesa; coloque o
computador a uma altura adequada e fique
com os braços junto ao corpo. Utilize um
suporte para que o texto fique na altura dos
olhos e em frente. Como a altura da mesa
nem sempre é adequada, deves-se elevar o
que está se fazendo de modo a não curvar
muito a região cervical e a dorsal. Estando
sentado, nunca gire para pegar um objeto às
costas.

A cadeira ideal tem encosto reto, de forma a
apoiar a região média da coluna, com
abertura para as nádegas. As coxas devem
estar apoiadas suavemente em todo o
assento com os joelhos em 90º e os pés
apoiados no chão. Não use cadeiras
reclináveis.

Como dormir?

Para dormir, a posição ideal é a de barriga
para cima e, alternativamente, de lado.
Evite dormir de bruços, pois o pescoço fica
torcido e há sobrecarga da região lombar. De
lado, o ideal é dormir com uma perna sobre
a outra, ambas semiflexionadas.Neste caso, recomendas-se utilizar um
pequeno travesseiro embaixo do joelho.Evite
colchões macios, que não dão sustentação, e
colchões muito duros, pois os ombros e o
quadril ficarão mal acomodados. Para saber
qual o colchão ideal, consulte as tabelas de
densidade de espuma, que relacionam o
peso e a altura da pessoa.

E ao realizar atividades domésticas, trabalhos sobre mesa ou balcão?

Evite trabalhar com o tronco totalmente
inclinado. Se você trabalha em frente a uma
bancada, ou se estiver passando roupa,
certifique-­se de que a mesa tem altura
suficiente para que você não precise se
inclinar. Se for necessário ficar muito tempo
em pé, aconselha-­se utilizar um pequeno
suporte (mais ou menos do tamanho de um
tijolo) para colocar alternadamente sob os
pés. Em frente à pia do banheiro e ao fazer
a cama, dobre os joelhos. Ao varrer ou
aspirar pó ou em movimentos semelhantes,
evite "torcer" a coluna.

Como caminhar?

Ao caminhar, olhe para a frente, mantendo o
abdômen contraído. O tipo de sapato ideal
para o dia a dia deve ser fechado atrás para
dar estabilidade às passadas, ter o salto de
base larga e leve, com altura de no máximo
4 centímetros , e de preferência, com
amortecimento. Para caminhadas, utilize um
tênis adequado.

Como levantar corretamente da cama?

Quando você acorda, sua coluna está em
relativo repouso. Assim, procure levantar
calmamente, para não agredi-­la. Sem
levantar a cabeça, fique deitado de lado,
dobre as pernas e impulsione o corpo com a
mão, ao mesmo tempo em que coloca as
pernas para fora da cama.

Estando em pé, qual a melhor maneira delevantar e carregar pesos?

Ao erguer um peso, abaixe-­se, flexionando
os joelhos até em baixo sem curvar a
coluna. Se o objeto for volumoso e pesado,
carregue-­o junto ao tronco. Se possível,
coloque o objeto em um carrinho e empurre-o ao invés de carregá-­lo.

Como carregar mochilas, compras, malas e outros objetos pesados?

Mochilas devem ser presas às costas e não
penduradas em um só ombro. As compras
devem ser divididas entre as duas mãos.
Malas e outros objetos pesados devem ser
levados em um carrinho, que deve ser
empurrado e não puxado.

Fonte: Ministério da Saúde
Créditos: Biblioteca Virtual em Saúde

Deficiente

"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.

"Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui.

"Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.

 "Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.

 "Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.

 "Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.

"Diabético" é quem não consegue ser doce.

"Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer.
E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois:

"Miseráveis" são todos que não conseguem falar com Deus.

"A amizade é um amor que nunca morre."


DEFICIÊNCIAS - Mario Quintana (escritor gaúcho nascido em 30/07/1906 e morto em 05/05/1994 .